IV COLÓQUIO EUROPEU SOBRE PSICOLOGIA E ÉTICA

Pinceladas sobre as comunicações apresentadas.

Dra MARIA JOSÉ MORGADO

«Em termos de combate à corrupção, o MP tem o dever e obrigação de apresentar os melhores resultados que estejam ao seu alcance com os meios que tem e com as leis que existem. Não pode nem deve fracassar», enfatizou a magistrada, considerando, contudo, que «isto é uma guerra prolongada contra uma criminalidade sem vítima, em que ninguém se queixa».
Para esta magistrada, a vítima da corrupção «somos todos nós» porque «pagamos serviços mais caros, contratos mais caros», já que «a corrupção traduz-se no aumento do preço dos serviços públicos, na diminuição das verbas» para o Estado.
Este combate não deve ser feito apenas pelas autoridades competentes. O processo deveria ser complementado com a acção de diversos agentes, nomeadamente as empresas, as autarquias… e ainda com a participação cívica do cidadão comum.
O combate à corrupção e ao crime de “colarinho branco” são actualmente dificultados pela aplicação da lei penal em vigor. Na tentativa de respeitar até ao limite os direitos e garantias dos suspeitos, caiu-se num “hiper-garantismo” que dificulta ou torna mesmo impossível a obtenção de prova correspondente aos indícios do crime. Deste modo, torna-se ainda mais complexo o seu combate, principalmente no que se refere à obtenção de provas para o efeito.
Acresce que a denúncia deste tipo de crimes geralmente é feito por pessoas que estiveram envolvidas no mesmo ilícito. Não são as pessoas honestas que sabem da existência destas manobras do sub-mundo. Ora não há suficiente protecção dos arrependidos. Assim, não é possível obter a colaboração destas pessoas. Resulta de tudo isto a convicção generalizada na população portuguesa, de que as condenações ou mesmo a obtenção de prova fica muito aquém do que é percebido pela comunidade.


Prof. BRUTO DA COSTA

Definiu pobreza como: “Situação de privação por falta de recursos.” “O pobre, é alguém que não consegue satisfazer de forma regular todas as necessidades básicas, assim consideradas numa sociedade como a nossa.”
“O pobre não se liberta da pobreza senão quando se autonomiza” dos subsídios, da dependência, da caridade.
“Os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes.”
“Aos direitos humanos correspondem deveres do Estado.”
Reconhece direitos positivos e negativos. Os direitos à propriedade ou à liberdade só são válidos para quem possui a faculdade de ser livre ou de ser proprietário. Quem não está na posse desses “direitos”, tem o direito de os reivindicar.
O pobre é alguém que não tem condições para exercer a liberdade. A pobreza é uma situação de negação de direitos humanos.
“A pobreza é muitas vezes associada à preguiça. Sendo assim, teríamos 2.000.000 de preguiçosos, o que configuraria não já uma questão de pobreza, mas um problema de saúde pública.” É uma atitude culpabilizante. Na transição do Rendimento Mínimo Garantido para o Rendimento Social de Inserção, no debate público que houve parecia que as pessoas estavam mais interessadas em combater a fraude dos pobres do que em resolver o problema da pobreza. Isto é expressivo de uma mentalidade.”

A.A.